DECRETO Nº 6981 DE 28 DE MAIO DE 2024
A Administração Municipal declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência, nas estradas do interior do Município de Tupanciretã/RS.
Fica decretada a existência de situação anormal nas estradas públicas de responsabilidade do Município de Tupanciretã em razão dos problemas críticos de
(in)trafegabilidade, pela extensão de 2.000 Km de estradas, pondo em risco a integridade física dos usuários das estradas, em especial dos alunos, professores e serventuários da rede pública de ensino que dependem do transporte escolar no interior do Município, bem como de todo o comércio da região, em especial o escoamento da safra de soja que se aproxima (principal cultura da economia local) – preservação do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana.
Confira o Decreto abaixo:
https://www.tupancireta.rs.gov.br/imgeditor/file/emissao_241AC033667C290AC10D3A2F_proc_-administrativo-1--4_442-2024_assinado_versaoImpressao.pdf
Fonte: Administração Municipal declara Situação de Emergência nas Estradas de Tupanciretã