A Audiência Pública foi transmitida ao vivo e é possível conferir a solenidade no canal do Youtube do CIRC. Clique aqui e assista.
Santa Maria (RS) sediou, nesta terça-feira (11), a Audiência Pública de apresentação do diagnóstico do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), um passo essencial para estruturar soluções sustentáveis para a destinação de resíduos em 32 municípios da Região Centro do Rio Grande do Sul. O evento contou com a participação do prefeito da cidade e vice presidente do Consórcio Intermunicipal da Região Centro – RS (CIRC), Rodrigo Décimo, que fez a abertura da solenidade. Participaram da Audiência Pública mais de 100 pessoas presencialmente, dentre prefeitos, gestores, secretários municipais, servidores do executivo municipal das cidades, representantes da CAIXA, consultores técnicos, catadores e população em geral. Além disso, contou com mais de 266 pessoas que acompanharam a
audiência online.
O PIGIRS, desenvolvido no âmbito do projeto FEP CAIXA, tem como foco a gestão eficiente dos resíduos urbanos, industriais, da construção civil, de serviços de saúde e atividades agropastoris. A iniciativa conta com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP), sob a coordenação da Caixa e apoio técnico da consultoria Ecosanear.
O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Décimo, anfitrião do evento, destacou a importância do PIGIRS para a região: "Estamos dando um passo fundamental para garantir a coleta, o transporte e a destinação correta dos resíduos. Esse é um caminho sem volta. Precisamos avançar nessa pauta ambiental, pois, sem essa consciência, enfrentaremos desafios ainda maiores, como as enchentes que causaram um desastre ambiental em 2024 e estiagens que estamos vivenciando agora”, enfatizou.
Para Paulo Pithon, líder do projeto na CAIXA, esse é um trabalho que vem alinhado à realidade local. “Com esta audiência pública do PIGIRS, estamos entregando à sociedade um plano intermunicipal que representa um avanço na gestão de resíduos. Nosso objetivo é trazer um modelo inovador para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos, garantindo eficiência e inclusão, especialmente para os catadores, que terão um papel fundamental neste novo sistema”, afirmou.
Já Jorge Luiz Cremonese, coordenador executivo do CIRC, reforçou o papel da população no sucesso do projeto. "Sem a participação das pessoas, não avançamos. Somos os geradores de resíduos, e se não tivermos consciência ambiental, o projeto não surtirá efeito. Estamos plantando uma semente para o meio ambiente e é fundamental que cada um faça a sua parte”, disse.
Dr. Adílio Oliveira Ribeiro, Assessor Jurídico do CIRC, enfatizou a segurança jurídica do projeto e a sua conformidade com a legislação ambiental e de concessões, garantindo a transparência e a estabilidade necessária para a execução do plano. "Este plano visa promover a cooperação entre as prefeituras, aprimorar as infraestruturas existentes, reduzir impactos ambientais e fortalecer os sistemas de fiscalização”, explicou.
A apresentação técnica foi conduzida por Silvano Silvério, coordenador geral do PIGIRS pela Consultoria Ecosanear; Lucas Ladeira, engenheiro Ambiental; e Carolina Capani, advogada responsável pelos aspectos jurídicos do diagnóstico.
O estudo destacou dados quantitativos, desafios estruturais e diretrizes para aprimorar os serviços, abrangendo diferentes tipos de resíduos e soluções de tratamento. Segundo Silvério, "o diagnóstico apresentado é um retrato fiel da atual situação dos resíduos na região e servirá como base para as decisões dos próximos 20 anos”.
A elaboração do diagnóstico seguiu as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Decreto nº 10.936/2022, que regulamenta a gestão integrada de resíduos sólidos. Esses dispositivos legais permitem que municípios que adotam soluções consorciadas intermunicipais sejam dispensados da obrigação de elaborar planos individuais.
A apresentação destacou que o CIRC abrange 551.058 habitantes, sendo 49% dessa população concentrada em Santa Maria. A geração diária de resíduos sólidos urbanos (RSU) na região é de 409,5 toneladas, sendo 81,4% resíduos domiciliares e 18,6% resíduos públicos urbanos. No entanto, a infraestrutura para a destinação e tratamento ainda é um desafio, uma vez que apenas 14 municípios possuem unidades de triagem para materiais recicláveis e 16 lixões já foram desativados. Além disso, 28 municípios possuem serviços privados de transporte de resíduos, enquanto apenas quatro realizam esse serviço de forma pública. Santa Maria é o único município da região que possui um aterro sanitário licenciado.
Lucas Ladeira trouxe exemplos de iniciativas bem-sucedidas de educação ambiental em alguns municípios, ressaltando a importância dessas práticas para a efetividade do plano. “A educação ambiental é um dos pilares fundamentais para o sucesso do PIGIRS. Projetos locais têm mostrado que a conscientização da população faz toda a diferença na gestão dos resíduos e na redução de impactos ambientais”, destacou.
O evento também abriu espaço para contribuições da população, que pode continuar enviando sugestões para o PIGIRS por meio de um formulário online disponibilizado pelo CIRC.
Clique AQUI e acesse.
Próximos passos
Em maio deste ano, a CAIXA fará a devolutiva sobre os apontamentos do diagnóstico, já em julho será realizada a Consulta Pública, permitindo a contribuição da sociedade para a finalização do plano.
Com o avanço dessas etapas, espera-se que o PIGIRS traga soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão de resíduos na região, promovendo qualidade de vida e preservação ambiental para as futuras gerações.
Assista à transmissão da Audiência Pública:
https://www.youtube.com/live/8l35LgijKbU
Mande sua contribuição para o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) do CIRC:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9XXUL98aXK-S3GlOoTHySCHJw92R6gaHKLlHNayRp5BSp2w/viewform?usp=header
