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27 JAN 2026

Administração Municipal regulamenta realização de pedágios beneficentes em Tupanciretã

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A Administração Municipal informa sobre a regulamentação para a realização de pedágios beneficentes por instituições sem fins lucrativos no município de Tupanciretã. A medida estabelece critérios e orientações para a organização dessas ações, garantindo ordem e transparência nas atividades realizadas em vias públicas.

Conforme definido, cada instituição poderá realizar até um pedágio beneficente por semestre, sendo permitida a realização de apenas uma ação por semana no município. Além disso, os agendamentos deverão ser solicitados com antecedência mínima de 30 dias, assegurando o planejamento adequado e o cumprimento das normas estabelecidas.

Confira abaixo, o link do Decreto Nº 6163:
https://www.tupancireta.rs.gov.br/publicos/decreto_n_6163_realizacao_de_pedagios_beneficentes_22073642.pdf

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Giovani Dalmás

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