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159 atos encontrados

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2015

Situação: Em vigor

Altera artigos da Lei Municipal n° 3.760 de 25 de novembro de 2015.

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar pagamento de imovel adquirido através de lei municipal.

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Lei Ordinária

Data: 29/12/2015

Situação: Em vigor

Altera o §4° do art 1° da Lei no 3.751 de 21 de outubro de 2015.

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Decreto

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

D E C R E T A: Art. 1º – Fica decretado expediente interno nas secretarias, órgãos e setores da Administração Pública Municipal nos dias 29 e 30 de dezembro de 2015. Art. 2º - O atendimento na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito, nas Escolas Municipais de Educação Infantil e na Secretaria Municipal de Saúde e em seus órgãos subordinados será em expediente normal. Art. 3º – Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

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Decreto

Data: 15/12/2015

Situação: Em vigor

Este decreto Fixa a data para comemoração do feriado de Emancipação do Município.

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Decreto

Data: 11/12/2015

Situação: Em vigor

Regulamento e Fixa despesas com o evento intitulado "XXVI Torneio Intermunicipal Puro Sangue de Bocha"

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Lei Ordinária

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

EDITAL Nº 14/2015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 HOMOLOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DE TÍTULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ÁREA 2 POR PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM EDITAL 010/2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

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Decreto

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

DECRETO Nº. 4880 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015. Fixa data para comemoração de feriado e decreta ponto facultativo.

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Decreto

Data: 03/12/2015

Situação: Em vigor

Este decreto regulamenta e fixa despesas com o evento intitulado "Natal Luz" edição 2015

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Lei Ordinária

Data: 02/12/2015

Situação: Em vigor

EDITAL Nº 13/2015 DE 27 NOVEMBRO DE 2015 RESULTADO DAS PROVAS DE TÍTULOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE PROFESSOR ÁREA 2 POR PRAZO DETERMINADO, DE ACORDO COM EDITAL 010/2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.

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Lei Ordinária

Data: 01/12/2015

Situação: Em vigor

EDITAL Nº 12/2015 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 FIXA DATA PARA ELEIÇÃO DO SERVIDOR PADRÃO DO MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ E DIVULGA NOMINATA DOS CANDIDATOS HABILITADOS

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Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.484/2013 (PPA 2014/2017).

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Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Institui, por tempo indeterminado, subsídio financeiro mensal ao serviço de transporte coletivo público de Tupanciretã - RS.

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Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Acrescenta Ação e Meta à Lei n° 3.629/2014 (LDO 2015).

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Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Decreto

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta o art. 3° da Lei Municipal n° 1.318/93, instituindo requisitos para concorrer ao prêmio de Servidor Padrão do Município de Tupanciretã.

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Decreto

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Abre crédito adicional especial.

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Decreto

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Declara situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência", no passo que cruza pelo Rio Jaguarizinho na estrada que liga a Localidade de Inhacapetum à sede do Município de Tupanciretã.

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Lei Ordinária

Data: 25/11/2015

Situação: Em vigor

Altera artigos e anexo da Lei Municipal n° 3.656 de 26 de janeiro de 2015.

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Lei Ordinária

Data: 23/11/2015

Situação: Em vigor

Lei de Diretrizes orçamentárias para 2016

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Lei Ordinária

Data: 17/11/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a contratação de 01 (um) enfermeiro para suprir carência de servidor no quadro do Município.

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Lei Ordinária

Data: 17/11/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Município de Tupanciretã a firmar aditivo ao convênio de cooperação com o Hospital de Caridade Brasilina Terra - HCBT.

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Lei Ordinária

Data: 17/11/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a contratação de 02 (dois) técnicos em enfermagem para suprir carência de servidor no quadro do Município.

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Decreto

Data: 13/11/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta a lei n° 3.749/2015, que institui o programa IPTU Premiado 2015 no âmbito do Município de Tupanciretã.

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Lei Ordinária

Data: 09/11/2015

Situação: Em vigor

RETIFICA O ITEM 1.4 E ACRESCENTA O ITEM 3.4 DO EDITAL Nº 010/2015 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR PRAZO DETERMINADO PARA CADASTRO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

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Lei Ordinária

Data: 06/11/2015

Situação: Em vigor

FIXA A DATA E REGRAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO POR PRAZO DETERMINADO PARA CADASTRO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

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Lei Ordinária

Data: 04/11/2015

Situação: Em vigor

Incluí art. 2° e art. 3° na Lei n° 3751 de 21 de outubro de 2015.

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Decreto

Data: 28/10/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as medidas de reequilíbrio econômico e financeiro com redução de despesas e cortes de gastos, e reforma administrativa no âmbito da Administração Direta do Município de Tupanciretã, e dá providências correlatas.

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Decreto

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Fixa valores para concessão de diárias e ajuda de custo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

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Decreto

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a concessão de diárias para vereadores e servidores do legislativo municipal.

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Lei Ordinária

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 19/10/2015

Situação: Em vigor

RETIFICAÇÃO DOS ITENS 6.2 E 6.15 DO EDITAL N° 007/2015 REFERENTE 'AS ELEIÇÕES DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB.

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Lei Ordinária

Data: 14/10/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de incentivar a captação de receita pública e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Data: 14/10/2015

Situação: Em vigor

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Lei Ordinária

Data: 14/10/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público municipal ao Centro Comunitário e Esportivo São Bernardo.

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Lei Ordinária

Data: 13/10/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as matrículas e rematrículas na rede municipal de ensino para o ano de 2016

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Decreto

Data: 09/10/2015

Situação: Em vigor

Constitui e regulamenta a Junta Administrativa de Recursos Fiscais.

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Decreto

Data: 09/10/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta normas de procedimento tributário e tramitação do processo administrativo fiscal.

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Lei Ordinária

Data: 07/10/2015

Situação: Em vigor

Altera artigos da Lei 3293/11, acrescentando gratificação por exercício de função.

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Lei Ordinária

Data: 06/10/2015

Situação: Em vigor

FIXA REGRAS E DATA PARA AS ELEIÇÕES DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — CONSELHO DO FUNDEB

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Lei Ordinária

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

Altera art. 4° da Lei n° 3.293/2012.

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Lei Ordinária

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

Dispõe sobre o uso de veículos públicos.

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Lei Ordinária

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza abertura de crédito suplementar.

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Lei Ordinária

Data: 30/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Município a realizar revitalização de via pública.

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Decreto

Data: 24/09/2015

Situação: Em vigor

Cria a norma técnica única de instalações e equipamentos para estabelecimentos de produtos de origem animal.

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Decreto

Data: 24/09/2015

Situação: Em vigor

Regulamenta a lei nº 3.737/2015 que trata da inspeção tecnológica e higiênico-sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.

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Decreto

Data: 24/09/2015

Situação: Em vigor

Decreta paralisação nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal.

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Lei Ordinária

Data: 22/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

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Lei Ordinária

Data: 22/09/2015

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem público municipal ao Centro Comunitário e Esportivo São Bernardo.