Em conformidade com o Decreto Nº 6957 de 14 de maio de 2024, a Administração Municipal prorroga a vigência dos alvarás sanitários concedidos pelo Poder Executivo de Tupanciretã. Esta medida,
válida até 24 de outubro, abrange os estabelecimentos localizados no município afetados pelos recentes eventos climáticos e chuvas intensas.
A prorrogação dos alvarás, conforme estabelecido neste decreto, tem o objetivo de assegurar a continuidade das atividades comerciais e de prestação de serviços, mesmo diante dos desafios enfrentados devido às condições climáticas adversas. Essa ação visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.
É fundamental ressaltar que, mesmo com a prorrogação dos alvarás,
a fiscalização sanitária continuará ativa. Portanto, os estabelecimentos devem permanecer em conformidade com as normas e regulamentos de saúde pública, garantindo a segurança e o bem-estar da comunidade.
Confira abaixo o Decreto:
https://www.tupancireta.rs.gov.br/imgeditor/file/Decreto_n_6957_Prorrogacao_Alvaras_Sanitario_Situacao_de_Emergencia.pdf
