Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Tupanciretã e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Legislação

Atualizado em: 21/05/2025 às 11h16

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

268 atos encontrados

Nº 5544

Decreto

Data: 28/12/2018

Situação: Em vigor

DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. Concede férias coletivas ao Magistério Público Municipal.

Nº 5543

Decreto

Data: 28/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5542

Decreto

Data: 28/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5540

Decreto

Data: 27/12/2018

Situação: Em vigor

DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. Regulamenta o prazo para resposta das recomendações, solicitações, oficios e demais correspondências oriundas dos órgãos de controle interno ou externo.

Nº 5541

Decreto

Data: 27/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5539

Decreto

Data: 21/12/2018

Situação: Em vigor

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 24 de dezembro de 2018.

Nº 5537

Decreto

Data: 20/12/2018

Situação: Em vigor

DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018. Regulamenta e fixa despesas com o evento intitulado “Escolha do Servidor Padrão” edição 2018.

Nº 5538

Decreto

Data: 20/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RESERVA DE CONTINGÊNCIA. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5536

Decreto

Data: 19/12/2018

Situação: Em vigor

DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. Abre crédito adicional especial.

Nº 5535

Decreto

Data: 18/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.

Nº 5534

Decreto

Data: 14/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5533

Decreto

Data: 14/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 4069

Lei Ordinária

Data: 12/12/2018

Situação: Em vigor

Regulamenta a apresentação de atestados médicos por motivo de doença do servidor.

Nº 5532

Decreto

Data: 12/12/2018

Situação: Em vigor

DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Regulamenta e fixa despesas com o evento “Aniversário do Município- 90 Anos de emancipação”.

Nº 5531

Decreto

Data: 10/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR RESERVA DE CONTINGÊNCIA. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5530

Decreto

Data: 07/12/2018

Situação: Em vigor

DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. Declara Hóspedes Oficiais do Município

Nº 5529

Decreto

Data: 07/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5528

Decreto

Data: 07/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5527

Decreto

Data: 06/12/2018

Situação: Em vigor

DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018. Regulamenta o calendário de vencimentos tributários para o exercício de 2019, com datas de vencimentos, quantidade de parcelas e percentuais de descontos a serem concedidos e dá outras providências.

Nº 4068

Lei Ordinária

Data: 04/12/2018

Situação: Em vigor

Estabelece o calendário de eventos do Município de Tupanciretã para o exercício de 2019.

Nº 5526

Decreto

Data: 03/12/2018

Situação: Em vigor

Regulamenta e fixa despesas com o evento "Campeonato Citadino de Futebol de Campo" edição 2018

Nº 5524

Decreto

Data: 03/12/2018

Situação: Em vigor

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2018.

Nº 5525

Decreto

Data: 03/12/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5521

Decreto

Data: 30/11/2018

Situação: Em vigor

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta e fixa despesas com o evento “Domingo Feliz, edição 2018”.

Nº 5522

Decreto

Data: 30/11/2018

Situação: Em vigor

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta e fixa despesas com o evento “Dia da Bíblia edição 2018”.

Nº 5523

Decreto

Data: 30/11/2018

Situação: Em vigor

DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Nº 4066

Lei Ordinária

Data: 29/11/2018

Situação: Em vigor

Acrescenta o §§ 1°, 2° e 3° ao art. 103 da Lei n° 1.052/91.

Nº 4067

Lei Ordinária

Data: 29/11/2018

Situação: Em vigor

Dá denominação de E.M.E.I localizada no bairro Gaúcha de "E.M.E.I MARIA DE LOURDES ALMEIDA PIMENTEL, no Município de Tupanciretã

Nº 5520

Decreto

Data: 27/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5518

Decreto

Data: 26/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5519

Decreto

Data: 26/11/2018

Situação: Em vigor

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta e fixa despesas com o evento “Campeonato de Bocha Puro Sangue – Edição 2018”.

Nº 5517

Decreto

Data: 26/11/2018

Situação: Em vigor

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Prorroga prazo do estado de calamidade pública no setor Hospitalar do SUS do Município de Tupanciretã.

Nº 5516

Decreto

Data: 23/11/2018

Situação: Em vigor

DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018. Declara situação anormal, caracterizada como “Excepcional Situação de Emergência”, na Saúde Pública do Município de Tupanciretã - RS.

Nº 4063

Lei Ordinária

Data: 23/11/2018

Situação: Em vigor

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.

Nº 5515

Decreto

Data: 22/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5513

Decreto

Data: 22/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT FINANCEIRO . CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5514

Decreto

Data: 22/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 23

Lei Ordinária

Data: 21/11/2018

Situação: Em vigor

EDITAL Nº 023/2018 de 21 de novembro de 2018 Dispõe sobre as matrículas no ensino fundamental e na educação infantil nas escolas da rede pública municipal de ensino para o ano letivo de 2019

Nº 4062

Lei Ordinária

Data: 20/11/2018

Situação: Em vigor

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

Nº 5512

Decreto

Data: 15/11/2018

Situação: Em vigor

DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018.

Nº 5511

Decreto

Data: 14/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5510

Decreto

Data: 13/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5496

Decreto

Data: 09/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Nº 5509

Decreto

Data: 07/11/2018

Situação: Em vigor

DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. Regulamenta e fixa despesas com o evento “3º Enecamp e 27º Aberto de Esportes, dentro do mês da cultura do Município”.

Nº 5508

Decreto

Data: 06/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 5507

Decreto

Data: 01/11/2018

Situação: Em vigor

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. CARLOS AUGUSTO BRUM DE SOUZA, Prefeito Municipal de Tupanciretã, Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal e de acordo com a Lei n° 3975 de 26/12/2017 - LOA 2018;

Nº 4060

Lei Ordinária

Data: 01/11/2018

Situação: Em vigor

Altera § 1° do art. 37 da Lei Municipal n° 2.770/2008 (Plano Diretor Municipal).

Nº 2

Aditivo de Termo de Fomento

Data: 26/10/2018

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ADITIVO Nº 01/2018 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPANCIRETÃ - APAE 2- DO INSTRUMENTO ORA ADITIVADO: A) Prorrogar por 02 (dois) meses o Termo de Fomento entre o Município de Tupanciretã e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã – APAE.

Nº 2

Lei Ordinária

Data: 26/10/2018

Situação: Em vigor

ADITIVO Nº 01/2018 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE TUPANCIRETÃ E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPANCIRETÃ - APAE 2- DO INSTRUMENTO ORA ADITIVADO: A) Prorrogar por 02 (dois) meses o Termo de Fomento entre o Município de Tupanciretã e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupanciretã – APAE.

Nº 4059

Lei Ordinária

Data: 16/10/2018

Situação: Em vigor

Estabelece regras e procedimentos sobre a realização do censo previdenciário dos servidores ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Tupanciretã.