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FEV
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13 FEV 2026
EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação realiza reunião para aprovação do Relatório Financeiro 2025 e debate sobre Transporte Escolar
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A Secretaria Municipal de Educação do Município de Tupanciretã promoveu reunião para tratar de pautas importantes relacionadas à gestão educacional e ao planejamento das ações para o ano de 2026.

Entre os principais pontos discutidos esteve a apreciação e aprovação do relatório de despesas e receitas referentes ao exercício de 2025. Conforme parecer emitido em 13 de fevereiro de 2026, foi constatada a regular aplicação dos recursos do FUNDEB, com o cumprimento do percentual mínimo de 70% destinado à remuneração dos profissionais da Educação Básica, incluindo encargos sociais, além da observância do limite de até 5% referente ao superávit financeiro.

Também foi verificada a correta aplicação de 25% das receitas próprias na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme determina o art. 212 da Constituição Federal, totalizando 26,50%, o que demonstra responsabilidade, transparência e comprometimento com a educação pública municipal.

Durante a reunião, foram tratados ainda assuntos relacionados ao Transporte Escolar no Município, com análise das rotas, organização dos serviços e avaliação das demandas para assegurar segurança, qualidade e eficiência no atendimento aos estudantes da rede municipal.

Na oportunidade, também foram debatidas as solicitações da PREduc, com encaminhamentos definidos para atender às demandas apresentadas, fortalecendo as ações educacionais e o suporte às escolas.

A reunião reforça o compromisso da Administração Municipal com a correta aplicação dos recursos públicos e com a constante melhoria dos serviços ofertados à comunidade escolar.

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