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05
05 MAR 2026
ADMINISTRAÇÃO
Administração Municipal e Poder Legislativo realizam reunião sobre regulamentação do serviço de táxi
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A Administração Municipal, em conjunto com o Poder Legislativo, realizou uma reunião para tratar da Lei Complementar nº 027/2026, de 13 de fevereiro de 2026, que regulamenta normas para o serviço de transporte de passageiros em veículo de aluguel – táxi – da categoria automóvel, além de estabelecer outras providências relacionadas ao funcionamento da atividade no município.

A Administração Municipal informa que novas reuniões sobre o tema ainda serão realizadas, dando continuidade às discussões entre Executivo, Legislativo e demais envolvidos, buscando aprimorar e garantir a melhor aplicação da legislação no município.



 
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